[vc_row][vc_column][vc_column_text]Conforme estabelecido na Norma ABNT NBR 12235, é requerido cumprir uma série de requisitos de segurança ao armazenar resíduos aguardando reciclagem, recuperação, tratamento ou descarte apropriado.
Dentro dos requisitos de segurança, a norma especifica a necessidade de construir bacias de contenção ao redor das áreas de armazenamento dos resíduos.
No entanto, a determinação de quando é necessário construir essas bacias de contenção será feita de acordo com a legislação, considerando a classificação do resíduo.
No Brasil, a classificação dos resíduos é estabelecida na NBR 10.004/04 da ABNT, que leva em conta os potenciais riscos ambientais e de saúde pública que os resíduos podem representar.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”25″][vc_separator][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]Neste artigo abordaremos os seguintes tópicos:
- A importância das bacias de contenção
- Quais são os casos que são necessários uma bacia de contenção no local de armazenamento de resíduos?
- O sistema de gestão ambiental com as normas de armazenamento de resíduos
Tempo de leitura: 6 minutos.
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A importância das bacias de contenção
[/vc_column_text][vc_separator][vc_empty_space height=”25″][vc_column_text]As empresas devem considerar a classificação atribuída aos seus resíduos pela legislação no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos.
Para evitar penalidades, é fundamental seguir boas práticas na coleta, armazenamento e transporte, uma vez que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a responsabilidade compartilhada, onde o gerador, o transportador e o destinatário final são responsáveis pela destinação final adequada do resíduo.
A instalação de bacias de contenção nos locais de armazenamento é uma medida importante para a implementação de boas práticas na gestão de resíduos, além de ser exigida pela legislação para certos tipos de resíduos, como os classificados como perigosos.
As bacias de contenção têm como objetivo conter os produtos resultantes de possíveis vazamentos de tanques ou outras formas de armazenamento de resíduos, reduzindo os riscos de danos para seres humanos e para o meio ambiente.
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Quais são os casos que são necessários uma bacia de contenção no local de armazenamento de resíduos?
[/vc_column_text][vc_separator][vc_empty_space height=”25″][vc_column_text]A seguir, apresentamos as circunstâncias em que se faz indispensável o uso de uma bacia de retenção para o alojamento de resíduos específicos:
Resíduos Recicláveis e Classe II B – as bacias de contenção são necessárias somente para conter efluente (líquidos livres e/ou de precipitações).
Resíduos Alimentícios Riscos Sanitário – não é necessário bacia de contenção, mas deve-se ter piso com caimento em direção ao ralo sifonado com tampa de vedação e ligado à rede coletora de esgoto.
Resíduos Inertes Granulados – necessárias bacias de contenção para evitar o carreamento de material sólido evitando assim contaminações.
Resíduos Incompatíveis – para resíduos incompatíveis devem-se prever bacias independentes dos demais resíduos armazenados na área.
O sistema de gestão ambiental com as normas de armazenamento de resíduos
O Sistema de Gestão Ambiental viabiliza que uma empresa atinja níveis de produtividade superiores e resulta em vantagens mútuas tanto para a organização quanto para o meio ambiente.
Para isso, a empresa deve se organizar de maneira a eliminar e reduzir os impactos ambientais, por meio de medidas preventivas ou ações eficazes, como a implementação de bacias de contenção, conectando essas iniciativas às normas vigentes.
Com a mais recente versão da ISO 14001, nota-se uma clara preocupação em relação ao armazenamento e ao descarte adequado dos resíduos.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]
Conclusão
[/vc_column_text][vc_separator][vc_empty_space height=”25″][vc_column_text]Além das diretrizes técnicas referentes à construção das bacias, é importante que o empreendedor esteja ciente das orientações estabelecidas pela legislação ambiental, as quais podem acarretar consequências para sua empresa.
Uma agressão ao meio ambiente pode acarretar na chamada tríplice responsabilidade empresarial, ou seja, além das penalidades administrativas, como multas e suspensão das atividades, a empresa pode ser obrigada a reparar os danos ou indenizar o Poder Público, enquanto os responsáveis também podem enfrentar consequências criminais.
As multas administrativas geralmente possuem valores elevados, variando entre R$500,00 e R$10.000.000,00. Os danos causados por vazamentos podem gerar despesas de proporções enormes e resultar em impactos altamente negativos para a empresa e sua reputação.
Portanto, é melhor prevenir do que remediar em tais casos. É fundamental assegurar-se dos materiais utilizados e avaliar minuciosamente o projeto das bacias de contenção em sua empresa.
É imprescindível tomar precauções com o revestimento nas bacias de contenção, a fim de evitar grandes problemas no futuro.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]