As empresas que atuam com processos de gestão de resíduos sólidos precisam seguir uma série de exigências previstas em normas como a NBR 12235, que determina diretrizes de como o armazenamento e outros processos que precisam ser adotados.
Tais regras abrangem todo processo, partindo do gerenciamento até o tratamento dos materiais sólidos.
Para que as empresas possam realizar os processos de acordo com a legalidade, continue a leitura e saiba mais sobre o que diz a norma de armazenamento de resíduos!
Neste artigo abordaremos os seguintes tópicos:
- O que dia a NBR 12235?
- NBR 12235: norma aplicável ao armazenamento de resíduos
- A importância das normas aplicáveis ao armazenamento
- Vantagens do armazenamento dos resíduos
Tempo de leitura: 9 minutos.
O que diz a NBR 12235?
Para proceder com todos os procedimentos de maneira adequada, é importante conhecer e seguir a norma: NBR 12235. Essa normativa da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) define que o armazenamento de resíduos seja realizado por uma contenção temporária.
A norma determina que o uso desse espaço ocorra em área autorizada pelo órgão de controle ambiental, incluindo o processo de reciclagem, recuperação, tratamento e destinação final dos materiais.
Tal norma visa atender a uma série de condições de segurança e evitar possíveis acidentes ou danos ambientais.
NBR 12235: norma aplicável ao armazenamento de resíduos
Além da NBR 12.235, a ABNT também publicou algumas normas aplicáveis ao armazenamento de materiais, como a NBR 11.174, referente aos procedimentos para o armazenamento de resíduos das classes IIA – não inertes e IIB – inertes.
Sendo que ambas as normas precisam ser aplicadas por geradores de resíduos e também terceiros contratados para realizar o armazenamento desses materiais.
Também existem outras normas que complementam tanto a NBR 11.174 quanto a NBR 12.235 que são as seguintes:
- ABNT NBR 13.221: determina quais procedimentos para realizar o transporte terrestre de resíduos.
- ABNT NBR 10.157: observações para a elaboração do projeto, construção e operação de aterros de resíduos classificados como perigosos.
- ABNT NBR 14725:3: refere-se à implementação da ficha de informações de segurança de produto químico.
- ABNT NBR 10.004: classificação dos resíduos sólidos referente aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública.
- ABNT NBR 16725: critérios para o preenchimento da ficha com dados de segurança de resíduos químicos.
- ABNT NBR 10.007/2004: determina os métodos para o processo de amostragem de resíduos.
- ABNT NBR 10.006: determina os processos para solubilização de resíduos.
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A importância das normas aplicáveis ao armazenamento
É muito importante entender sobre os processos de definição de armazenamento de resíduos, é fundamental que as empresas cumpram as normas referentes a esse tipo de serviço.
O atender tais critérios é fundamental para evitar sanções, já que a Política Nacional de Resíduos Sólidos exige que toda a cadeia produtiva e a empresa responsável pela gestão dos materiais precisam realizar a destinação final de forma adequada.
Frisando que tanto o gerador quanto o terceiro são corresponsáveis e, em caso do não cumprimento das regras, estão sujeitos a sofrer sanções e multas do poder público.
Sendo assim, para atender tais normas, o gerador precisa contratar apenas empresas que possuem licença ambiental para a execução deste serviço.
O gerador de resíduos não deve contratar empresas que não possuam licenciamento ambiental para o armazenamento.
Critérios definidos pelas normas aplicáveis ao armazenamento de resíduos
A NBR 12235 e demais normas devem seguir critérios básicos para o armazenamento de resíduos.
As empresas terceiras que são contratadas para realizar o trabalho precisam ir de acordo com as normas de armazenamento para garantir que os resíduos não apresentam mudança em sua qualidade ou quantidade ou mesmo na sua classificação.
Os resíduos classificados como perigosos como da Classe I, não podem ser armazenados junto com os demais materiais que são classificados como não perigosos, referente a ABNT NBR 10.004.
As empresas terceiras devem possuir uma área de contenção, além de realizar um inventário e plano de amostragem, além de garantir que possuam uma área de armazenamento adequada a necessidade real da empresa geradora.
Tais áreas de armazenamento de resíduos deverão seguir as normas, como ter um espaço coberto, ventilado, com acesso restrito e adequado, impedindo a entrada de pessoas não autorizadas.
Além disso, a NBR 12235 prevê que esses espaços devem possuir uma base impermeável que não permita a percolação de substâncias para o solo. É preciso que a empresa tenha uma área de drenagem e captação de líquidos contaminados que precisam ser tratados, posteriormente.
Os resíduos precisam ser identificados, controlados e separados, respeitando as características de cada produto. A gestão deve ficar longe de nascentes, poços, cursos d’água e demais locais sensíveis.
Vantagens do armazenamento dos resíduos
Agora que apresentamos a norma NBR 12235, vamos entender também as vantagens de fazer o armazenamento dos resíduos. Confira!
Segurança durante a manipulação
Realizar o armazenamento de forma correta garante que a segurança dos colaboradores seja preservada durante a manipulação dos materiais, evitando acidentes e prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente.
Diminui chances de autuações e/ou multas
Aplicar a NBR 12235 diminui as chances da sua empresa sofrer autuações ou multas, sendo que todo processo realizado é fiscalizado de forma regular e assídua pelos órgãos ambientais e Poder Público.
Agiliza o processo de coleta
Ao usar todos os critérios previstos na norma, também é possível agilizar o processo de coleta dentro do estabelecimento, pois a equipe saberá exatamente o que deve ser feito e como garantir a segurança adequada.
Redução de custos
A partir da definição de armazenamento de resíduos, sua empresa reduz custos de operações, já que não precisa contratar mão de obra excessiva, porque os processos são realizados de forma adequada.
Seguindo as normas, sua empresa não desperdiça materiais, evitando que os equipamentos sejam usados de maneira errada, o que pode gerar custos adicionais para reparo.
Conclusão
Agora que já sabemos mais sobre a norma NBR 12235, lembre-se de manter a sua empresa de acordo com processos e metodologias dentro das diretrizes para que a sua empresa evite sofrer multas, além de preservar a saúde humana e preservar o meio ambiente.
Fazer o uso de equipamentos adequados contribui para o atendimento às normas, como bacias de contenção, mantas absorvedoras.
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