Para empresas e motoristas que realizam o transporte de produtos perigosos é muito importante que conheçam quais são as normas e exigências necessárias, devido ao risco que esses produtos representam aos seres humanos e ao meio ambiente.
Além de transportar a carga com segurança é necessário seguir uma série de regras exigidas pelas legislações vigentes.
Os documentos obrigatórios para a realização de transporte de cargas perigosas estão presentes na Resolução 5.947/21 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além desta, a ANTT, estipula uma série de normas e regras a serem seguidas. Continue a leitura e saiba mais sobre essas exigências!
Neste artigo abordaremos os seguintes tópicos:
- O que são cargas perigosas?
- As classes de cargas perigosas;
- MOPP- Movimentação Operacional de Produtos Perigosos;
- Documentos obrigatórios para o transporte de cargas perigosas;
- Legislação que regulamenta o transporte de cargas perigosas;
- Cuidados importantes no transporte de cargas perigosas.
Tempo de Leitura: 20 Minutos.
O que são cargas perigosas?
As cargas perigosas se referem ao transporte de produtos que causam danos a seres humanos e ao meio ambiente. Podemos classificar essas cargas pela sua origem química, biológica ou radiológica.
Devido ao fato de serem perigosas, é necessário ter medidas de segurança em relação ao seu transporte, que devem ser seguidas pelos responsáveis, principalmente em relação à documentação necessária para a realização da locomoção desses produtos
Conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para ser realizado de maneira segura, o transporte de cargas perigosas precisa atender as definições de rotulagem, sinalização, marcação, tipo de veículo utilizado, documentação e muitas outras exigências.
Também é importante que nesse processo de transporte de produtos perigosos haja um planejamento de rotas direcionado para trafegar nas estradas.
Como exemplo de cargas perigosas, podemos citar explosivos, líquidos inflamáveis, produtos químicos e muitos outros. Vejamos a seguir um pouco mais sobre as diferentes classes de cargas perigosas:
As classes de cargas perigosas
Essas classes de cargas perigosas é uma forma de identificar corretamente qual é o tipo de produto que está sendo transportado, e principalmente quais cuidados são precisos para que seja realizado o transporte do produto.
Conforme a classificação da Organização Marítima Internacional, as classes de cargas perigosas são as seguintes:
- Classe 1 – Explosivos;
- Classe 2 – Gases inflamáveis, não-inflamáveis e/ou tóxicos;
- Classe 3 – Líquidos inflamáveis;
- Classe 4 – Sólidos inflamáveis;
- Classe 5 – Oxidantes;
- Classe 6 – Substâncias tóxicas e/ou infectantes;
- Classe 7 – Materiais radioativos;
- Classe 8 – Materiais corrosivos;
- Classe 9 – Substâncias perigosas diversas.
Cada uma dessas classes possui um símbolo específico, com o qual o caminhão precisa ser devidamente sinalizado e etiquetado ao realizar o transporte de determinado material.
MOPP – Movimentação Operacional de Produtos Perigosos
Para que o transporte de cargas perigosas seja realizado é preciso obter uma certificação específica, pela qual é conhecida como MOPP- Movimentação Operacional de Produtos Perigosos.
Essa certificação é administrada pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, que procura garantir principalmente a capacitação do condutor e assegurar a sua segurança, garantindo também a segurança da carga e dos outros motoristas. Consiste em fornecer conhecimento teórico e prático sobre acidentes ou problemas com a carga do produto.
Os principais temas abordados são:
- Meio ambiente;
- Cidadania;
- Direção defensiva;
- Leis de trânsito;
- Normas de segurança;
- Primeiros socorros;
- Prevenção de acidentes;
- Movimentação de produtos perigosos.
Tanto o treinamento, como a renovação, são obrigatórios para quem trabalha com o transporte de cargas perigosas.
Documentos obrigatórios para o transporte de cargas perigosas
Na realização de transporte de cargas perigosas é preciso que o motorista esteja com alguns documentos em mãos que atestam a sua liberação para circular com determinada carga.
O motorista deve estar portando os seguintes documentos:
- CNH ou RG;
- Certificado do curso de transporte de produtos perigosos;
- Certificado de inspeção para transporte de produtos perigosos a granel;
- Documentação do caminhão, incluindo Renavam e IPVA;
- Seguro obrigatório.
Em relação a carga, ele precisa dispor dos seguintes documentos:
- Certificado de registro na Polícia Federal ou licença de funcionamento;
- Declaração do órgão expedidor (para materiais radioativos);
- Documentação fiscal;
- Ficha de monitoramento de carga e veículo;
- Ficha de emergências;
- Guia de tráfego;
- Requisição de transporte.
É muito importante que o motorista esteja com todos esses documentos regularizados, principalmente quando se trata de transporte de cargas perigosas.
Legislação que regulamenta o transporte de cargas perigosas
No Brasil, o transporte de cargas perigosas é regulamentado pela Lei nº 10.233/2001 e por resoluções da ANTT -Agência Nacional de Transportes Terrestres.
A Resolução ANTT nº. 5.232/16 determina a classificação dos produtos perigosos e detalhes de como esse tipo de carga deve ser identificada, embalada, ou seja, como
devem ser sinalizados os veículos que a transportam e qual a documentação necessária.
A Resolução ANTT nº 5.848/19 anulou o antigo regulamento aprovado pela Resolução ANTT nº. 3665, aprovada em 2011, determinando que a legislação garanta mais segurança em relação ao transporte de produtos perigosos, incluindo o uso de equipamentos de segurança adequados.
Toda legislação brasileira que se refere ao transporte de cargas perigosas baseia-se nas recomendações do Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos da Organização das Nações Unidas (ONU), que é atualizada periodicamente, incluindo também o Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (ADR).
Quais cuidados tomar no transporte de cargas perigosas?
Reunimos alguns cuidados importantes para transportar cargas perigosas, capazes de minimizar os riscos, quando colocados em prática. i
Atenção à embalagem e o armazenamento de cargas perigosas
É importante se atentar às embalagens e protocolos de armazenamento apropriados às características de cada produto perigoso. Um exemplo são os produtos radioativos, que só podem ser transportados em contêineres blindados e devidamente sinalizados.
Os combustíveis precisam ser transportados em tanques capazes de impedir que a temperatura oscile. Já que se ocorrer um aumento elevado de temperatura pode haver uma reação de combustão.
As embalagens precisam estar sinalizadas para que não haja confusão e erros por descuido ou engano. Também é importante verificar se o material das embalagens é resistente o suficiente, se são de qualidade e se não serão danificadas pelo produto que irão armazenar.
Atenção às restrições de circulação
Veículos que realizam o transporte de cargas perigosas não podem circular em alguns lugares: como regiões populosas ou próximas de reservatórios de água e reservas ecológicas.
Essas restrições servem para limitar os estragos de eventuais acidentes. Também é importante que sejam estipuladas áreas exclusivas para carga, descarga e estacionamento de produtos perigosos.
O expedidor de produtos perigosos precisa definir com antecedência a rota a ser seguida pelo veículo a órgãos de fiscalização.
Sinalização
É fundamental que haja a sinalização adequada sobre o painel de segurança do produto que está sendo transportado . A sinalização correta também facilita a limpeza do transporte e também de resgate caso ocorra algum acidente.
A importância do uso de bacias de contenção para caminhões
As bacias de contenção são indispensáveis em uma indústria, seja em qualquer segmento. As bacias de contenção para caminhão nas operações com produtos químicos, inflamáveis ou poluentes contribui tornando o processo mais seguro e ambientalmente responsável , pois em todo o momento da operação o veículo estará sob um área de contenção de alta resistência, além de ser possível recuperar com segurança o produto vazado, evitando impactos ambientais e prejuízos financeiros.
Sendo que as empresas estão cada vez mais voltando as suas preocupações para o meio ambiente, é preciso haver a compreensão que todo desperdício de recursos e toda ação que danifique os recursos naturais pode não ter volta, causando problemas futuros permanentes.
Devido a esse fato reunimos alguns benefícios de uma bacia de contenção para caminhão, antes é importante trazer um pouco da sua definição. A Bacia de Contenção para caminhão é desenvolvida para operações de transferência com produtos perigosos.
Trata-se de uma bacia de contenção de alta resistência para que veículos transportadores de produtos químicos estacionem sobre uma área de controle ambiental durante sua operação, prevenindo possíveis vazamentos, derramamentos e contaminação do ambiente de trabalho ou partes sensíveis do meio ambiente.
Abaixo, elencamos os seus principais benefícios:
- Segurança no transporte de produtos perigosos: permite o carregamento e descarregamento de produtos perigosos em veículos transportadores.
- Facilidade e segurança para transporte: as bacias de contenção para caminhão ajudam no transporte de substâncias, impedindo que os produtos sejam perdidos no meio do caminho e, caso haja vazamento dos tambores de armazenagem, ela irá segurar o produto e impedir seu derramamento.
- Limpeza: outra forma de utilizar a bacia é a inibição e proliferação de fungos e bactérias, em ambientes úmidos. Podendo auxiliar no processo de higienização da indústria.
As bacias de contenção para caminhão são fundamentais em uma indústria e possuem diversas finalidades, auxiliando o industrial na prevenção de possíveis vazamentos, e transporte de substâncias químicas e contribuindo no processo de higienização, são diversas as vantagens de se ter esse produto na sua empresa, adquira a sua bacia de contenção para caminhão agora mesmo na SpillBox!
Conclusão
Havendo o descumprimento de alguns dos procedimentos necessários, o órgão fiscalizador não hesita em aplicar a respectiva multa ao veículo, além da possibilidade de a empresa transportadora responder administrativa, civil ou penalmente por sua omissão, conforme disposto na Lei 9605/98, que trata sobre Crimes Ambientais.
Diante disso, é importante manter o sistema de gestão de logística ligado à área de segurança do trabalho. Quando a empresa obedece às legislações e normas de trânsito e transporte estabelecidas, ela minimiza os riscos aos seus funcionários e ao meio ambiente, evita penalidades e possui um preparo maior para passar por auditorias e fiscalizações sem grandes preocupações.
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