[vc_row][vc_column][vc_column_text]Ter uma gestão de resíduos eficiente é uma formas mais eficazes de se evitar multas. A preocupação com questões ambientais e aplicar uma produção mais sustentável levou ao endurecimento das leis ambientais e a fiscalização dos órgãos responsáveis, o que gerou um aumento nas penalidades.
É muito importante se atentar ao que diz a legislação. Na lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, referente aos crimes ambientais, assim como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão estabelecidas as diretrizes para gestão de resíduos e assim como as penalidades, caso não haja cumprimento das práticas listadas.
A seguir listamos algumas dicas de como evitar multas ambientais. Confira![/vc_column_text][vc_empty_space height=”25″][vc_separator][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]Neste artigo abordaremos os seguintes tópicos:
- Multas ambientais
- Dicas para evitar autuações ambientais
Tempo de leitura: 5 minutos.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”25″][vc_separator][vc_empty_space height=”25″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]
Multas ambientais
[/vc_column_text][vc_separator][vc_empty_space height=”25″][vc_column_text]As diretrizes e normas para que empresas não sofram penalidades pela gestão de resíduos adequada são estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), através da lei 12.305 de 2010. Pela qual determina que a empresa que não cumprir o que está previsto na lei, ficará sujeita a sofrer penalidades previstas na lei 9.605, de fevereiro de 1998.
Caso a empresa não cumpra as normas vigentes, penalidades podem ser aplicadas conforme a gravidade da infração, quanto mais grave for, será mais severa a punição. Veja a seguir as penalidades que podem ser aplicadas:
- suspensão total ou parcial das atividades;
- interdição temporária do negócio;
- pagamento de multas;
- ser preso;
- proibição da obtenção de investimento por instituições públicas;
- execução de obras de recuperação de áreas degradadas, etc.
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Dicas para evitar autuações ambientais
[/vc_column_text][vc_separator][vc_empty_space height=”25″][vc_column_text]Confira a seguir nossas dicas para que sua empresa evite multas ambientais pela gestão de resíduos químicos.
Comprove o transporte adequado de resíduos
A norma que determina os procedimentos gerais para o transporte de resíduos sólidos no Brasil é a NBR 13.221. Editada pela ABNT e estabelecida como procedimento oficial pela Comissão Nacional de Meio Ambiente, ela é a norma que determina todas as regras para o transporte de resíduos sólidos não perigosos e direciona para as normas que tratam de resíduos específicos.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]
Realize o descarte de rejeitos adequadamente
[/vc_column_text][vc_separator][vc_empty_space height=”25″][vc_column_text]A destinação ou descarte inadequados dos resíduos é um crime ambiental grave. É muito importante que as empresas respeitem as normas e os destinos finais adequados para cada tipo de resíduo.
Os aterros sanitários tem sido a melhor opção no Brasil. Além de servirem como um local de destinação final de resíduos domésticos, comerciais e da indústria, é o local para onde vai tudo que não pode ser reaproveitado. Sendi importante buscar por destinos licenciados, para assim também ter controle das destinações. [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]
Atente-se ao licenciamento ambiental
[/vc_column_text][vc_separator][vc_empty_space height=”25″][vc_column_text]Para haver o controle prévio e acompanhamento de atividades que fazem uso de recursos naturais, os licenciamentos ambientais são importantes para procedimentos administrativos que autorizam a localização, instalação, ampliação e operação de tais empreendimentos.
É necessário ter atenção aos prazos, uma vez que passados os vencimentos, há geração de multas assim como a possibilidade de suspensão das atividades da empresa.
Tenha o Certificado de Destinação Final (CDF)
O Certificado de Destinação Final (CDF) é um documento muito importante, sendo emitido pelos destinadores, que tem como objetivo comprovar que os resíduos em trânsito chegaram ao destino final de forma adequada.
Esta nota é uma declaração formal de que tais resíduos foram tratados e destinados de forma adequada, ou seja, um comprovante de que a empresa geradora seguiu o procedimento correto. [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]
Conclusão
A prevenção é o primeiro passo para evitar acidentes e multas na indústria química, sendo a melhor forma de garantir a saúde e segurança dos colaboradores.
É fundamental tentar reduzir ou neutralizar riscos. Sendo assim, invista na prevenção por meio de produtos de contenção!
Aqui na SpillBox sua empresa garante a segurança de toda empresa e dos seus colaboradores e do meio ambiente. Entre em contato com um de nossos consultores para mais informações! [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]